Com o objetivo de defender os pequenos e médios produtores rurais de Sergipe, o governador Fábio Mitidieri esteve, nesta quarta-feira, 3, em audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em Brasília (DF). Eles discutiram as recentes alterações nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que têm gerado forte impacto na agricultura familiar do estado e de toda a região Nordeste.

O governador reiterou a preocupação com as mudanças implementadas pelo Banco Central, que aumentam significativamente a alíquota do seguro e reduzem os limites de enquadramento dos produtores. “Essas alterações ameaçam inviabilizar a produção agrícola em Sergipe. Estimamos uma perda de cerca de 30% da safra deste ano”, alertou Mitidieri.

Entre os principais pontos contestados estão o aumento da alíquota do seguro de 8% para até 23%, a redução da cobertura máxima para 85% das perdas e o novo limite de enquadramento de R$ 270 mil por ano agrícola. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), a região Sealba — que abrange os estados de Sergipe, Alagoas e Bahia — é uma das mais afetadas, comprometendo diretamente a produção de milho e o sustento de aproximadamente 14 mil produtores rurais.

A preocupação com os efeitos das novas regras também foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizada no dia 25 de março, por iniciativa do deputado estadual Luizão Donatrampi. Durante o debate, representantes do setor produtivo e parlamentares reforçaram a necessidade de suspender os efeitos das resoluções do Banco Central, enquanto o tema é debatido com maior profundidade entre governo e sociedade civil.

Nesse sentido, o governador destacou o apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa suspender as sete resoluções do Banco Central que alteram as regras do Proagro. “A agricultura familiar é pilar fundamental da economia sergipana. Não podemos permitir que decisões unilaterais comprometam a sobrevivência dos produtores e o desenvolvimento regional”, afirmou.

O ministro Paulo Teixeira recebeu com preocupação as informações do governador e se comprometeu em tratar do assunto. Ele informou que a pasta deve articular uma nova reunião com o Governo do Estado e com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a pedido de Fábio Mitidieri, para avançar em uma solução para o tema e estreitar diálogo nesse sentido junto ao Banco Central.

Segundo Fábio, o Governo de Sergipe continuará mobilizando esforços junto à bancada federal para garantir a manutenção de políticas públicas que assegurem proteção efetiva ao setor agrícola. A pauta também será levada às próximas reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) e da Câmara Técnica da Agricultura no Consórcio Nordeste. 

Sobre o Proagro

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) foi criado pela Lei 5.969/1973 com o objetivo de cobrir prejuízos causados por fenômenos naturais, pragas e doenças que afetam a produção agropecuária. Gerido pelo Banco Central e operado por instituições financeiras autorizadas, o programa permite a amortização ou liquidação de operações de custeio agrícola em caso de perdas comprovadas, garantindo ainda a devolução dos recursos próprios aplicados na lavoura.

As recentes mudanças implementadas pelo Banco Central têm causado preocupação entre os produtores, especialmente no Nordeste, devido ao aumento dos custos para adesão e à diminuição da cobertura. Representantes do setor defendem que qualquer reformulação no programa deve ser construída em diálogo com os agricultores e levando em conta as especificidades regionais.