Moraes destacou que, segundo a PF, Braga Netto “concorreu para o processo de planejamento e execução do golpe" (leia mais abaixo). E que foi o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em novembro, que apresentou elementos suficientes sobre a “conduta dolosa” do general em impedir investigações em curso.

"A Polícia Federal aponta provas robustas de que o investigado para o qual a medida cautelar é requerida concorreu para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades, além de ter atuado no sentido de obstruir as investigações em curso, por meio de obtenção ilícita de dados de colaboração premiada", diz um trecho do documento.

"Conforme detalhado pela Polícia Federal, há diversos elementos de prova (...) que evidenciam que Walter Souza Braga Netto atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid, em sua colaboração premiada, 'com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados'”, prossegue a decisão.

Ainda de acordo com o parecer do ministro, as investigações dão conta de que Cid disse, inclusive, que teria sido procurado por Braga Netto após fechar acordo de delação premiada com a polícia. E que o general tentou obter dados sigilosos sobre a colaboração junto ao pai de Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid.

"A perícia realizada no celular apreendido em posse de Mauro César Lorena Cid, genitor do colaborador Mauro César Barbosa Cid, demonstrou intensa troca de mensagens com Walter Souza Braga Netto bem como que todas as mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp foram apagadas nas primeiras horas do dia 8/8/2023, três dias antes da denominada operação “Lucas 12:2”, que apurou as ações do grupo criminoso relativas ao desvio de presentes de alto valor – joias – recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e por comitivas do governo brasileiro", menciona Moraes.

"Além dos elementos anteriormente conhecidos, houve apreensão de documento na sede do Partido Liberal relativo ao acordo de colaboração de Mauro César Barbosa Cid, a indicar que os investigados interpelaram o colaborador, ainda que por intermédio de seu genitor, para que revelasse o teor de seus depoimentos e assegurasse que a participação dos investigados não fosse integralmente revelada", cita também o documento.

Moraes escreveu ainda que o ex-ministro da Defesa obteve e entregou recursos para a operação Punhal Verde e Amarelo, que tinha como objetivo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

"Ressalte-se, ainda, que, além dessas novas provas indicarem a atuação dolosa de Walter Souza Braga Netto na tentativa de obstrução da investigação, o novo depoimento do colaborador Mauro César Cid, em 21/11/2024 – corroborado por documentos juntados aos autos – aponta que foi Walter Souza Braga Netto quem obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação “Punhal Verde e Amarelo” - evento “Copa 2022”, pontua.

"Na audiência ocorrida nessa Suprema Corte, portanto, o colaborador Mauro César Barbosa Cid trouxe novos fatos relacionados ao financiamento das ações de forças especiais pelo investigado Walter Souza Braga Netto, afirmando que: 'o general repassou diretamente ao então Major RAFAEL DE OLIVEIRA dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias a realização da operação'”.

Braga Netto é alvo do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso no Rio, em Copacabana, como adiantou o blog da Andréia Sadi; será entregue ao Comando Militar do Leste; e ficará sob custódia do Exército. A PF fez buscas na casa dele.

Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto neste sábado, a PF argumentou que a liberdade de Braga Netto representa um risco à ordem pública devido à possibilidade de voltar a cometer ações ilícitas.

RESUMO - A Polícia Federal diz que Braga Netto:

• Teve participação relevante nos atos criminosos. Nas palavras de um investigador, era "a cabeça, o mentor do golpe, mas sob comando de Bolsonaro";
• Coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (os chamados "kids pretos");
• Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações;
• Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Tentou controlar as informações fornecidas e alinhar versões entre os investigados;
• Teve ação efetiva na coordenação das ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou neste sábado. Em novembro, depois de ser indiciado, Braga Netto disse que "nunca se tratou de golpe".

Em nota, o Exército informou que vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso. Acrescentou que "não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República".

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Resumo da operação da PF que prendeu Braga Netto

A Polícia Federal prendeu preventivamente neste sábado (14) o general Walter Souza Braga Netto, alvo do inquérito que apura uma tentativa de golpe de estado. Ele foi preso no Rio de Janeiro, em Copacabana, e ficará sob custódia do Exército.

A informação foi publicada em primeira mão pelo g1, no Blog da Andréia Sadi.

A seguir, veja o que se sabe sobre a investigação

• Qual é o inquérito?
• Quem é Braga Netto?
• Quais são os mandados?
• Por que Braga Netto foi preso?
• O que é prisão preventiva?
• Quais suspeitas que recaem sobre Braga Netto?
• Quais são os próximos passos da investigação?
• O que diz a defesa?
• O que diz o exército?

Qual é o inquérito?

A Polícia Federal investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A conclusão do inquérito aponta uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro após derrota na eleição de 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes. Em novembro, 37 pessoas foram indiciadas suspeitas de: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Quem é Braga Netto?

Braga Netto é um dos alvos da operação da PF por tentativa de dar golpe de Estado — Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

Walter de Souza Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro-chefe da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição presidencial de 2022.

Nascido em Belo Horizonte (MG), o militar tem 67 anos. Ele entrou para o Exército em 1975.

Em 2018, foi nomeado interventor da Segurança no Rio de Janeiro, durante o governo de Michel Temer (MDB), comandando as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário do estado.

Em fevereiro de 2020, Braga Netto entrou no governo Bolsonaro como ministro da Casa Civil. No ano seguinte, trocou de posição e assumiu o Ministério da Defesa.

Um ano depois, deixou o ministério no prazo para concorrer às eleições de 2022 – ele acabou sendo o candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Jair Bolsonaro.

Quais são os mandados?

A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão e fez buscas na casa do general, no Rio de Janeiro. Segundo apuração, o celular dele foi apreendido. Além disso, o Exército confirmou que foi feita uma busca na casa do Coronel Flávio Botelho Peregrino, também da reserva, em Brasília.

Por que Braga Netto foi preso?

Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto neste sábado, a PF argumentou a liberdade de Braga Netto representa um risco à ordem pública devido à possibilidade de voltar a cometer ações ilícitas. Teve participação relevante nos atos criminosos. Nas palavras de um investigador, era "a cabeça, o mentor do golpe- mas sob comando de Bolsonaro".

A Polícia Federal diz que Braga Netto:

• Coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais ("kids pretos")
• Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações
• Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Tentou controlar as informações fornecidas e alinhar versões entre os investigados
• Teve ação efetiva na coordenação das ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

O que é prisão preventiva?

A prisão preventiva a que o general Walter Souza Braga Netto foi submetido neste sábado (14) é aplicada no curso da investigação, antes da condenação final e não tem data para acabar. Depende do entendimento da Justiça.

Essa modalidade de prisão é prevista no Código de Processo Penal (CCP), quando um suspeito apresenta:

• risco à ordem pública
• risco à ordem econômica
• risco ao andamento das investigações;
• risco de fuga.

Quais suspeitas que recaem sobre Braga Netto?

Ele é suspeito de participar de uma tentativa de golpe de Estado e de assassinato de autoridades. Plano, elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, foi apresentado a Braga Netto em reunião na casa dele em novembro de 2022.

Na casa de Braga Netto, o tenentes-coronéis Mauro Cid e Ferreira Lima, e o major Rafael de Oliveira discutiram o plano junto a Braga Netto, que teria aprovado o documento.

Braga Netto também é destacado como arquiteto da trama e alguém que atuou ativamente para reunir apoio ao plano golpista, segundo a Polícia Federal.

Novos elementos também dão conta de que Braga Netto teria inclusive atuado nos financiamentos das ações ilegais, ao fazer repasses em dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados "kids pretos", usando até embalagens de vinhos.

Quais são os próximos passos?

Agora, Braga Netto passará por audiência de custódia, por videoconferência, para verificar as condições da prisão.

Durante a semana, o general deve prestar novo depoimento à Policia Federal sobre os motivos da prisão, como a tentativa de atrapalhar as investigações.

A Polícia Federal também vai analisar o material apreendido durante a operação, como os celulares dos investigados. Esses dados podem reforçar os casos já em andamento ou podem gerar novas frentes de investigação.

O que diz a defesa?

A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou. Em novembro, depois de ser indiciado, Braga Netto disse que 'nunca se tratou de golpe' e nem de 'plano de assassinar alguém'.

O que diz o exército?

Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército disse que foram feitas ações de busca e apreensão nas residências do Braga Netto, no Rio de Janeiro, e do Coronel Flávio Botelho Peregrino, também da reserva, em Brasília. "O General Braga Netto ficará sob custódia do Exército, no Comando da 1ª Divisão de Exército na cidade do Rio de Janeiro".

O Exército disse ainda que "vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso".

Mauro Cid confirmou em depoimento a Moraes reunião na casa de Braga Netto para tramar golpe

Encontro foi ponto de partida de plano para matar o presidente Lula, o vice, Geraldo Alckmin, e o próprio ministro, segundo a PF

Por 

Patrik Camporez

 e 

Eduardo Gonçalves

 — Brasília

14/12/2024 07h24   Atualizado  há 5 horas

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RESUMO

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O ex-ajudante de ordens Mauro Cid confirmou, em depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto para tramar um golpe de Estado. Segundo relatório da PF, o apartamento do general do Exército foi usado para uma reunião no dia 12 de novembro de 2022. Braga Netto foi preso pela PF na manhã deste sábado.

O encontro, segundo a investigação, é o ponto de partida do plano que previa o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice eleito, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre do Moraes, do STF, que à época também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi no endereço do militar, na Asa Sul de Brasília, onde "o planejamento operacional para a atuação dos 'kids pretos' foi apresentado e aprovado". Braga Netto consta como um dos indiciados no inquérito do golpe.

Mensagens trocadas via aplicativos de celular interceptadas pela PF apontam, dois dias após a reunião, os militares suspeitos de participar da trama golpista passaram então a discutir providências para colocar o plano em prática e monitorar o deslocamento de autoridades. Em uma delas, por exemplo, o então assessor especial da Presidência Marcelo Câmara descreve para Cid qual seria a rota utilizada por Moraes para participar da diplomação de Lula, em 12 de dezembro.

No depoimento de mais de duas horas, Cid foi questionado sobre o plano para matar autoridades, investigado pela PF, mas voltou a negar participação. Em depoimento prestado na sede da corporação na terça-feira, o tenente-coronel já havia afirmado desconhecer um plano golpista que incluia os assassinatos.

Sobre Braga Netto, Cid detalhou toda a reunião, e confirmou as descobertas feitas pela PF que implicam diretamente o general nos planos golpistas. O general foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro e deixou o posto para se candidatar a vice na chapa do ex-presidente, em 2022.

Em momentos anteriores da investigação, a PF também o apontou como elo entre Bolsonaro e integrantes dos acampamentos que pediam intervenção militar e autor de mensagens com xingamentos e ofensas a integrantes da cúpula das Forças Armadas que não aderiram aos planos de golpe de Estado.

De acordo com a delação de Cid à PF, Braga Netto costumava atualizar Bolsonaro sobre o andamento das manifestações golpistas e fazia um elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos antidemocráticos. A defesa do ex-ministro afirmou que não iria comentar, pois ainda não teve acesso às investigações.

Outro elemento apontado pela PF como indicativo da tentativa de golpe é um documento que prevê a criação de um "Gabinete Institucional de Gestão da Crise", que seria ativado a partir do dia 16 de dezembro, ou seja, um dia depois da data escolhida para a captura de Moraes. A minuta, que inclui o brasão da República e um aviso de "secreto", previa o general Augusto Heleno, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), como chefe. Braga Netto, pelo organograma, seria o "coordenador-geral".

Veja quem são os indiciados pela Polícia Federal

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PF reuniu indícios que conectam o ex-presidente Bolsonaro às articulações com teor golpista de impedir a posse do presidente Lula

Delação mantida

Moraes decidiu manter a validade do acordo de colaboração premiada firmado por Cid e a PF após ouvir o ex-ajudante de ordens.

"Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade da colaboração premiada de Mauro Cid. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. As informações do colaborador seguem sob apuração das autoridades competentes", informou o gabinete de Moraes.

O advogado de Cid, Cézar Bittencourt, disse ao sair da audiência que "tudo continua como antes":

— Ele deu satisfações e complementações. Não havia omissões.

A PF havia identificado contradições e omissões do militar nos depoimentos, o que poderia ferir as cláusulas do acordo.

Cid afirma à PF que Braga Netto deu dinheiro vivo a ‘kids pretos’ para executar golpe
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JUSTIÇA
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Lideranças do PL consideram melhor Bolsonaro preso do que “sangrando”

Por 

Bela Megale

14/12/2024 04h06   Atualizado  há 5 horas

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Lideranças do PL no Congresso avaliam que o cenário que mais desgasta a imagem de Jair Bolsonaro é o atual, no qual ele está exposto pelas investigações da Polícia Federal que o colocam como personagem central no plano de golpe de Estado, da falsificação do cartão de vacina e da apropriação ilegal de joias sauditas .

• Aliados de Bolsonaro veem erro em pedido para afastar Moraes de investigação do golpe
• Preso: Braga Netto é preso em operação da PF

A avaliação feita pelos parlamentares ouvidos pela coluna é que a figura do capitão está sendo minada pelas consecutivas investigações que o miram. Para eles, o fato de Bolsonaro “sangrar aos poucos” seria pior para seu capital político do que uma eventual prisão, que pode ser usada para inflar os apoiares com um discurso de “perseguição”.

Desde que foi alvo de buscas, no início ano, o ex-presidente já apela para essa narrativa, mesmo com as provas trazidas pela Polícia Federal de seu envolvimento com militares e integrantes do governo passado na tentativa de golpe.

Como informou a coluna, antes do indiciamento de Bolsonaro pela PF, a cúpula do PL acreditava que o ex-presidente não seria preso. Hoje, no entanto, a visão é que ele será condenado e detido, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que isso deve ocorrer no ano que vem.