Agora é lei! O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que incentiva propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renováveis foi sancionado nesta quarta-feira (22) pela Presidência da República. O projeto relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) promove a transição energética e a sustentabilidade ambiental garantindo um futuro livre do carbono.
“O Paten incentiva o desenvolvimento de projetos sustentáveis relacionados a fontes de energia renovável, de tecnologias limpas e de ações que beneficiem o meio ambiente, por meio de instrumentos como o Fundo Verde e a transação tributária condicionada a investimentos em desenvolvimento sustentável”, disse Laércio Oliveira.
A nova lei permite ainda que estados, municípios e o Distrito Federal possam aderir ao Fundo Verde por meio de convênio com a União. “Fundo Verde” é como é chamado o Fundo de Garantia para o Desenvolvimento Sustentável, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As empresas que aderirem ao programa podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), além da possibilidade da negociação de dívidas pendentes com a União utilizando investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável.
Podem se inscrever no Paten, planos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além de propostas de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia com matriz sustentável, desde que contribuam para diminuir os impactos ambientais.
PRIORIDADES
Os projetos relacionados a etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, energia com captura e armazenamento de carbono e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos terão prioridade no programa.
Brasília, 22 de fevereiro, 2025
Assessoria de Comunicação
(61) 3303 1751
Gabinete Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
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