O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, reclamou após os parlamentares da situação deixarem o plenário da casa legislativa novamente, nesta quarta-feira (12), o que adiou mais uma vez a votação referente ao veto da prefeita de Emília Corrêa (PL) ao Projeto de Lei que condiciona o pagamento de subsídio a empresas do transporte público para o cumprimento de obrigações trabalhistas.
“Temos tantos outros projetos aqui para serem discutidos na casa e a pauta está trancada. [...]. A gente tem muita coisa muito mais importante para ser discutido e que a gente não está conseguindo avançar, porque na hora da votação a base entende que talvez possa ter um resultado adverso e aí retira o quórum e a gente não produz, a gente deixa de avançar em temas muito mais importantes para a cidade, para a nossa população e isso não é condizente. Eu vou ter uma conversa hoje com todos. Já passou do limite. Eu me comprometo com vocês que amanhã nós vamos votar”, disse o presidente em entrevista durante o telejornal SE1.
O PL em questão é de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), que foi aprovado por unanimidade no ano passado, mas que foi vetado pela prefeita da capital. Para derrubar o projeto é necessário o voto da maioria dos vereadores.
Sobre o tema, a Prefeitura de Aracaju já havia divulgado uma nota e afirmou que veto, por foi realizado para ‘evitar um caos no sistema de transporte, considerando que a nova gestão havia assumido o comando da cidade há apenas três dias’.
“Sobre os subsídios e dívidas trabalhistas, a exigência de quitação dessas obrigações não constava na licitação realizada pela gestão anterior. Contudo, para a nova licitação, a prefeita Emília Corrêa já determinou que essa será uma das principais condicionantes, uma vez que as empresas deverão apresentar certidões para poderem receber o repasse do subsídio”, completou em nota.
