O juiz federal Ronivon Aragão convocou uma audiência para a sexta-feira (14), onde será discutida a escolha do quinto constitucional, que é o representante da OAB-SE para assumir uma vaga como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Nesta terça-feira (11), o advogado Aurélio Belém moveu uma ação para suspensão do pleito e questionou o prazo para mudança do processo eleitoral.
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A escolha em questão é feita por meio do voto dos advogados do estado, só que houve uma mudança realizada pela OAB-SE em dezembro do ano passado. Antes, a escolha era feita por todos os votantes e os mais votados formavam uma lista com seis nomes e seguia para crivo do TJSE. Segundo Belém, com a alteração, haveria uma fase anterior.
“A alteração da Resolução que é impugnada na ação se deve a injustificada modificação do rito tradicional de escolha dos seis nomes pela classe, que já elegeu diretamente três desembargadores, para criar uma fase prévia, uma espécie de filtro de controle ou peneira, a ser feita pelo conselho seccional, que selecionaria doze nomes dentre os inscritos para submeter ao crivo da classe”, declarou.
Além de questionar a alteração, Belém argumenta que ela foi aprovada pelo conselho seccional em 19 de dezembro do ano passado e que seria necessário ao menos um ano dessa data, ou seja, a partir de 19 de dezembro de 2025 para que a nova regra fosse aplicada em uma eleição da ordem.
“O espírito da norma constitucional é justamente evitar interferências indevidas no processo eleitoral, evitando casuísmos, perseguições, favorecimentos e prejuízos aos candidatos inscritos, no intuito de garantir a lisura do processo eleitoral”, disse.
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