O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), lançou nesta terça-feira, 10, a Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública (Integre-SE). O evento foi realizado no auditório da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, em Aracaju, e representou o marco oficial do compromisso da gestão com o combate à corrupção em todas as frentes, promovendo integridade, ética e as culturas de transparência e integridade no âmbito do Poder Executivo estadual.

O âmbito da Política está pautado em vários conceitos. As diretrizes incluem compromisso com a integridade e ética, simplificação e modernização da gestão, valorização de mecanismos de controle e prevenção, capacitação constante dos servidores, incentivo ao controle social, estímulo à adoção de planos de integridade por empresas contratadas pelo Estado, e consolidação da imagem e reputação da administração pública.

A secretária da SETC, Silvânia Lisboa, classificou o lançamento como um marco na história do governo. “O debate do combate à corrupção vem no exato momento em que todas as controladorias do país estão se fortalecendo. E dentro do programa de governo, o governador Fábio Mitidieri instituiu que uma das competências da Secretaria de Transparência e Controle seria fomentar o controle social. Esse programa foi pensado exatamente para possibilitar que a população acompanhe os atos”, afirmou.

O Sistema Estadual de Integridade Pública será composto pela SETC como órgão central, e pelas unidades setoriais, com comissões de ética e comitês de integridade pública dos órgãos da administração estadual. As unidades setoriais receberão orientação e supervisão da SETC, mas manterão subordinação aos seus respectivos órgãos.

Cultura da integridade

O objetivo é promover a cultura da integridade, garantir o cumprimento de códigos de ética, capacitar atores envolvidos, estruturar gestão de riscos, criar ferramentas de monitoramento, estimular transparência e apoiar a integridade em contratos e licitações.

Quem representou o governador Fábio Mitidieri no lançamento foi o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior. “Sergipe está passando por uma revolução, criando ferramentas modernas de estrutura administrativa e controle. E isso se deve ao protagonismo da SETC. Para além dos princípios da eficiência e legalidade, precisamos ter um olhar aos mandamentos morais e éticos. Isso é um dever de todos nós, e uma determinação do governador que ouvimos diariamente”, ressaltou.

A solenidade teve como convidado especial Edmar Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Ele realizou a palestra ‘Integridade agregando valor à gestão’, e destacou o trabalho de Sergipe no assunto. “O estado de Sergipe contribui muito ao participar das discussões nacionais. Os governos não existem para entregar a integridade, mas é um meio pelo qual a política pública é entregue. Essa política que Sergipe lança é o que as grandes empresas fazem, e no governo é preciso fazer isso ainda mais”, disse ele.

Esta política materializa o perfil da gestão estadual, trabalhando para fomentar a transparência pública e o controle social com a participação do cidadão. “O propósito do governo é ser transparente com a sociedade, e o lançamento dessa política é um marco. Seja pelo viés interno, externo, ou do ponto de vista das instituições. O foco principal é a transparência pública e controle social", destacou Helber Andrade, ouvidor geral do Estado.

Gestores como alvo

A implantação permite a definição das diretrizes e princípios de Integridade Pública, estabelecendo como se dará a orientação e capacitação do corpo técnico no combate à corrupção, reforçando os valores de ética e supremacia do interesse público. Para aderir à Política, cada órgão da administração direta, autarquias e fundações, deverá elaborar seu Programa de Integridade personalizado, com medidas de proteção próprias.

A secretária Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), Danielle Garcia, esteve presente e exaltou a iniciativa. “Fico muito feliz em fazer parte de uma gestão que tem essa preocupação com transparência, controle e integridade. Está de parabéns o Governo de Sergipe. O dinheiro é público e temos que mostrar como ele está sendo gasto”, ressaltou.

Já o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), Jorge Henrique, pontuou que hoje a sociedade clama por resoluções sobre o tema: “São questões recorrentes, importantes, e que a sociedade precisa estar atenta. Em um evento como esse, nós acumulamos conhecimento para aplicar cada vez mais uma gestão eficiente, dando visibilidade das ações à população".