Na manhã desta quarta-feira (11), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), para pedir uma prestação do Governo do Estado na pasta da  Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). O parlamentar reforçou a importância da apresentação de atuação na  gestão do órgão estadual.

“Temos certeza que, em dois anos de atuação, a secretária Érica Mitidieri tem muito o que apresentar nesta casa. Os secretários de Estado da Fazenda, Saúde e Especial das Mulheres já estiveram nesta casa algumas vezes, para apresentar o seus balanços”, destacou o deputado Georgeo Passos.

Na oportunidade, o parlamentar sugeriu que os demais deputados aprovem o requerimento de convite da secretária para a prestação de contas. “Na sequência, que seja marcada essa reunião entre os deputados e a secretária Estado da Assistência Social e Cidadania no início do ano que vem”, ressaltou Georgeo Passos.

Emendas Não Impositivas

Georgeo Passos também solicitou ao Governo do Estado o pagamento de emendas não impositivas. Ela é um tipo de emenda parlamentar que, embora seja aprovada na Assembleia Legislativa, não tem caráter obrigatório para o Executivo. Em outras palavras, o governo não é obrigado a liberar os recursos indicados pelos deputados para atender às áreas ou projetos sugeridos nas emendas não-impositivas.

Esse tipo de emenda permite que os parlamentares direcionem parte do orçamento estadual para áreas específicas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras, mas, ao contrário das emendas impositivas, o governo tem a liberdade de decidir se vai ou não executar a sugestão do deputado.

“Temos um governador perseguidor com o bloco de  oposição ao Governo na Alese.  As emendas não impositivas não estão sendo  pagas. Eu digo sempre, quem perde não somos nós deputados, é a população sergipana que deixa de receber aqueles serviços e recursos. Enquanto isso, os deputados da base governistas estão conseguindo destinar suas emendas”, enfatizou o deputado Georgeo Passos.

Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese