Vai à sanção projeto relatado por Laércio que torna Pronampe permanente

O Senado Federal aprovou o projeto de lei relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE) que torna permanente o Pronampe, programa que facilita empréstimos bancários para pequenos e micro empresários. O PL 6.012/2023 também prevê o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. O texto, aprovado em Plenário na noite de quinta-feira (19), segue para sanção presidencial.  

O Pronampe poderia ser encerrado a partir do ano que vem com o fim do financiamento do programa via FGO, porque foi criado somente para o período da Covid. O fundo de R$ 4 bilhões funciona como garantia caso os microempreendedores não consigam pagar o empréstimo.

Segundo o relatório do senador Laércio Oliveira, o projeto estende por tempo indeterminado o uso do FGO, que funciona como garantia para os bancos. Se o pequeno negociante não conseguir pagar o empréstimo, o fundo cobre o valor devido, facilitando assim a aprovação de financiamentos.

 “A vigência se encerraria em 2025, com a reversão dos valores disponíveis no FGO para os cofres públicos ou para outro Programa. O projeto garante a continuidade do programa que se encerraria em 2025, prejudicando milhões de brasileiros, que têm seus empregos garantidos pelas pequenas e micro empresas”, explica Laércio no relatório, que foi lido em Plenário pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) porque Laércio estava em Aracaju participando da inauguração da Praça em homenagem a sua filha Mariana Moura.

O projeto foi apresentado inicialmente pelos senadores de Santa Catarina, estado cuja economia está reconhecidamente alicerçada nas pequenas e médias empresas. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele foi remetido à Câmara dos Deputados. Como foi modificado naquela Casa, o projeto teve de ser reanalisado pelos senadores.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi o primeiro signatário do projeto, agradeceu o apoio dos relatores e do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), pelo acordo em relação à matéria. Ele disse que é "dispensável" lembrar a importância do Pronampe, que foi criado em 2020 no período da pandemia de Covid para apoiar e dar fôlego às pequenas empresas e sustentar a geração de emprego no país.

“Estamos falando de um setor que responde por 52% dos empregos e 47% da massa salarial em nosso país”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

NOVOS RECURSOS

Há também a possibilidade do FGO receber reforço de recursos da União, com valor semelhante ao que for destinado pelos senadores e deputados a essa finalidade, por meio de emendas parlamentares. Além disso, União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas podem fazer convênios com o Banco do Brasil (instituição administradora do fundo) com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas. 

PÉ-DE-MEIA

O projeto ainda prevê R$ 4 bilhões do FGO para o fundo que viabiliza o Pé-de-Meia, o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). O Pé-de-Meia, criado pela Lei 14.818, de 2024, tem previsão de R$ 20 bilhões no total.

A transferência já era possível, mas ainda faltava esse passo para sua operacionalização. No entanto, isso só pode ocorrer se houver recursos não utilizados e observada a reserva de 50% do valor para o Pronampe.