O Governo de Sergipe, por meio das secretarias de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) e da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), apresentou na última sexta-feira, 6, o Plano Estadual para Pessoas Privadas de Liberdade referente ao quadriênio 2025-2028. O encontro ocorreu no Auditório Hermínia Caldas, no Complexo Administrativo da Educação em Aracaju, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a fim de reafirmar o compromisso coletivo com a educação e a reinserção social.

O plano busca ampliar as possibilidades educacionais e profissionais para pessoas privadas de liberdade, ao espelhar a educação como um direito fundamental e uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A iniciativa visa a garantir o acesso à oferta da Educação de Jovens e Adultos dentro do sistema prisional, alinhando-se às diretrizes nacionais e promovendo ações que atendam às necessidades específicas desse público.

Dentre as diversas ações propostas pelo plano, estão: elevar a participação das pessoas privadas de liberdade nas atividades educacionais; garantir a oferta dos cursos de Educação Profissionalizante; assegurar formação continuada aos profissionais no processo educacional; ampliar o número de salas de aula e bibliotecas no sistema prisional; promover a oferta de educação a distância para o Ensino Médio no sistema prisional, entre outras. A expectativa é que ele seja um marco na luta pela garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade em Sergipe.

Em Sergipe, dos 6.242 apenados no sistema carcerário, 1.100 participam do projeto de Remição pela Leitura. Cerca de 695 internos são atendidos na Educação de Jovens e Adultos, e em média 730 requerem todos os anos a certificação por meio dos Exames Supletivos Estaduais. Para que a população carcerária tenha mais acesso à Educação, o Governo de Sergipe oferta a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O diretor do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (SEJA), Gleyson Santos, destacou que o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade é um balizador das ações educacionais. “O plano busca garantir o direito de acesso à educação básica de qualidade e equidade para esse público em específico, bem como garantir o acompanhamento sistematizado do seu desenvolvimento pessoal. Esse plano é mais uma política de fortalecimento da EJA nas prisões no Estado de Sergipe, com vistas à qualificação pessoal e profissional das pessoas privadas de liberdade”, finalizou.