O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para compras no exterior com cartão de crédito ou cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólar) recuou de 4,38%, em 2024, para 3,38% no começo deste ano.
A mudança foi prevista em um calendário definido em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Como não foi alterada na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, começou a valer nesta quinta-feira (2).
Para comprar moeda estrangeira em espécie (dinheiro vivo), a taxação, que é de 1,1%, continua inalterada.
As duas alíquotas cairão a zero somente em 2028.
Quando a medida foi anunciada, em 2022, o então Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, explicou que o objetivo era "alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)", ao qual o Brasil segue em processo formal de adesão.
Em janeiro daquele ano, a OCDE, que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, aprovou convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade.
Como será a redução
A alíquota que incide sobre o uso de cartões de créditos no exterior, e cartões pré-pagos, continuará sendo reduzida nos próximos anos. Veja o cronograma:
- 2026: 3,38% para 2,38%
- 2027: 2,38% para 1,38%
- 2028: 1,38% para zero
Liberalização do mercado de câmbio
Um movimento de liberalização do mercado de câmbio no Brasil teve prosseguimento, com a aprovação, e entrada em vigor, de novas regras no começo de 2023.
A nova lei se baseou na livre movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática, segundo o BC.
O BC argumentou, na ocasião, que a legislação cambial anterior, que deixou de valer, começou a ser estruturada em 1920, em um contexto de escassez de moeda estrangeira — o que não é mais condizente com a economia globalizada.
