Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (17), o deputado Kaká Santos (União Brasil) falou que esteve reunido com promotores do Ministério Público do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O objetivo foi realizar alinhamentos para que mais sergipanos que residem em Tobias Barreto tenham mais acesso a informações sobre o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH SOCIAL).
“Na oportunidade, fizemos um alinhamento com o MPSE e outros órgãos para que sejam realizadas blitz educativas para prestar informações sobre a importância de obter a Carteira Nacional de Habilitação dentro das diretrizes do programa CNH SOCIAL”, destacou o deputado Kaká Santos.
A Lei nº 8.930/ 2021 institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social). Ela permite que a administração estadual possa conceder o pagamento para que determinado número de pessoas tenham acesso a sua carteira de habilitação. A Legislação tem em vista permitir o acesso de pessoas de baixo poder aquisitivo à PPD nas categorias A ou B, e ainda, Ampliar as oportunidades de trabalho para a população mais vulnerável.
