Nesta quinta-feira, 19, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou um conjunto de leis encaminhado pelo Governo do Estado de programas que envolvem a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), todos voltados para a melhoria habitacional, assistencial, da segurança alimentar e primeira infância em Sergipe. Entre as leis, destacam-se os programas Casa Legal e o Novo Lar, que visam a regularização de imóveis e a melhoria das condições habitacionais para famílias de baixa renda, respectivamente.

A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, destaca a importância das leis para a amplitude dos serviços da secretaria. "Estas leis representam um marco significativo no fortalecimento dos nossos eixos trabalhados na Seasic. Cada uma dessas iniciativas foi cuidadosamente planejada para atender às necessidades mais prementes da nossa população, garantindo que ninguém fique para trás. Agradeço aos nossos deputados por seu apoio decisivo e por compartilharem da nossa visão de um Sergipe mais inclusivo e próspero”, ressalta.

Além disso, o programa Aluguel Social foi estabelecido como uma medida temporária para lidar com o déficit habitacional, oferecendo aluguel subsidiado para famílias em situação de vulnerabilidade. Com isso, foi aprovada a lei que cria o programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, buscando ampliar o acesso à moradia digna.

Segurança alimentar

No núcleo da segurança alimentar, também foram aprovadas leis para o programa CMais Feirantes/Ambulante, para apoiar os trabalhadores informais, o programa Cmais Vale Gás, garantindo que o custo do gás de cozinha não seja um impedimento para que famílias vulneráveis possam preparar suas refeições. Foram, ainda, aprovadas duas leis para o programa Mão Amiga, com versões direcionadas para a pesca artesanal e a rizicultura, oferecendo suporte financeiro para os trabalhadores sazonais durante os períodos de entressafra.

Já na primeira infância foram aprovadas leis para o programa Crescer Brincando, que foca no desenvolvimento e na proteção das crianças, e para o programa Guarda Subsidiada Provisória, que oferece suporte financeiro para quem assume a guarda de menores em situação de vulnerabilidade.

A assistência social também teve avanços com as aprovações da lei que altera o programa CMais Mulher melhorando o atendimento às necessidades específicas das mulheres sergipanas e buscando ampliar o alcance e a efetividade do programa em questões de gênero e assistência social.